Prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Local

São José dos Pinhais/PR

Fornecedor

CASA DE APOIO RESIDENCIAL ANTONIA LTDA (62.349.185/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

42/2026

Assinatura

09/06/2026

Vigência

09/06/2026 a 09/12/2026

Valor inicial / global

R$ 22.060,86 / R$ 22.060,86

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

17/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).