Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação sobre a Lei Federal nº 13.431/2017, os fluxos de atendimento, a definição das atribuições institucionais e a construção de respostas qualificadas às situações de violência contra crianças e adolescentes, destinada aos profissionais integrantes da Rede de Proteção e Atendimento às Crianças e Adolescentes do Município de Nova Olímpia – PR, em atendimento ao disposto na Deliberação CEDCA nº 013/2025 – Incentivo Estadual voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, sendo as despesas custeadas com recursos provenientes da referida Deliberação.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

Unidade

Unidade administrativa

Local

Nova Olímpia/PR

Fornecedor

INSTITUTO ASSESSARE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (17.327.918/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

104/2026

Assinatura

20/08/2026

Vigência

20/08/2026 a 20/02/2027

Valor inicial / global

R$ 26.500,00 / R$ 26.500,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

25/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).