CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA LEGAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020, ALTERADO CONFORME PROVIMENTO Nº 339/2025, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI

Unidade

Unidade administrativa

Local

São João do Ivaí/PR

Fornecedor

TRIBUTECH GESTAO PUBLICA LTDA (18.236.979/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

12/2025

Assinatura

05/02/2026

Vigência

05/02/2026 a 30/07/2027

Valor inicial / global

R$ 132.000,00 / R$ 132.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).