Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico e rastreamento de pessoas, mediante solução tecnológica integrada composta por dispositivos eletrônicos de monitoramento, dispositivos eletrônicos de proteção a vítima, softwares de gerenciamento, comunicação de dados, suporte técnico, manutenção, substituição de equipamentos, treinamento e demais recursos indispensáveis à continuidade da política pública de monitoração eletrônica no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de assegurar o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, penas e demais determinações judiciais, evitando a descontinuidade do serviço até a conclusão do procedimento licitatório regular destinado à contratação definitiva da solução.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/A (09.070.101/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SEJUS-PRO-2026/14694

Assinatura

09/08/2026

Vigência

09/08/2026 a 08/08/2027

Valor inicial / global

R$ 15.555.600,00 / R$ 15.555.600,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

18/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).