vence em 1517 diasprorrogado 2×58290502000184-2-000100/2025
Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender a demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais através de documento de arrecadação estadual - DAR e guia nacional de receitas estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Local
- Cuiabá/MT
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
- Processo
- SEFAZ-PRO-2025/09108
- Assinatura
- 27/11/2025
- Vigência
- 27/11/2025 a 27/11/2030
- Valor inicial / global
- R$ 58.804.752,41 / R$ 58.804.752,41
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 02/12/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | Alteração de razão social da contratada. | 27/11/2025 | 27/11/2030 | R$ 58.804.752,41 |
| Termo Aditivo 1 | O presente termo aditivo tem por objetivo alterar os valores constantes na cláusula 1.2 do Contrato, especificamente: a) o valor previsto para o serviço de “Arrecadação com intervenção de funcionário do agente arrecadador especificamente por meio de Casas Lotéricas”, mediante DAR; b) o valor total contratado; | 27/11/2025 | 27/11/2030 | R$ 60.719.192,21 |
| Termo Aditivo 2 | O presente termo aditivo tem por objetivo alterar os valores constantes na cláusula 1.2 do Contrato, especificamente: a) A quantidade de documentos do tipo GNRE previstos para o serviço de “3. Arrecadação com intervenção de funcionário do agente arrecadador especificamente por meio dos Demais correspondentes bancários”; b) o valor total contratado; | 23/07/2026 | 27/11/2030 | R$ 64.794.556,21 |
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