Convênio que celebram entre si o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que tem por objetivo regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas aos espaços destinados a DPESP em imóveis administrados pelo TJSP, por meio da aplicação de fórmula de rateio proporcional às áreas ocupadas (m²).

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (08.036.157/0001-89)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2013/00107779

Assinatura

22/12/2025

Vigência

23/12/2025 a 22/12/2030

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).