Termo de Adesão ao Pacto "Ninguém Se Cala", instituído pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres, e pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade e pela gerência do "Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher" no âmbito de Termo de Cooperação MPSP n° 66/23.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (51.174.001/0001-93)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2025/00140501

Assinatura

13/11/2025

Vigência

17/11/2025 a 16/11/2028

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).