vence em 1819 dias51174001000193-2-000333/2026
Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco Pine S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP
- Fornecedor
- Banco Pine S.A. (62.144.175/0001-20)
- Tipo
- Outros · Serviços · Dispensa
- Processo
- 2026/00047062
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 06/10/2031
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 0,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
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