Termo de Cooperação entre os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Alagoas, Maranhão, do Acre, Sergipe, Pará, Piauí, Goiás, Tocantins, Amazonas, Paraíba e de Roraima, para a manutenção da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (51.174.001/0001-93)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2025/00041120

Assinatura

07/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 21/09/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

25/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).