vence em 669 dias51174001000193-2-000278/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR BRAZ GICA DA PAZ, Nº 193, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE PORANGABA/SP
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP
- Tipo
- Outros · Serviços · Dispensa
- Processo
- 2020/00095354
- Assinatura
- 23/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 23/08/2028
- Valor inicial / global
- R$ 0,01 / R$ 0,01
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
Ver a licitação que originou este contrato →
Termos (0)
Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).