Termo de Adesão que entre si celebram a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para a participação no Projeto Coleção Conexões em Direitos Humanos, destinado à disseminação, no Brasil, de documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (51.174.001/0001-93)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2025/00077433

Assinatura

16/03/2026

Vigência

16/03/2026 a 15/03/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).