Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas internas e externas do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região Espírito Santo – CREF22/ES

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES

Local

Vitória/ES

Fornecedor

BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (43.354.172/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2026/000029

Assinatura

02/08/2026

Vigência

02/08/2026 a 02/08/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).