[LICITANET] - O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, por demanda, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de gerenciamento de riscos- NR1 e NR-09), PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – NR7), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), eSocial (Envio dos Eventos eSocial), Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e Exames clínicos e Treinamentos (De acordo com as NR’s) para atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM, pelo período de doze meses.

Órgão

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA

Unidade

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA - COIN-GM - PR

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

CLINICA MEDICA E DE SEGURANÇA TRABALHO LTDA (32.952.557/0001-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

21/2024

Assinatura

17/09/2024

Vigência

17/09/2024 a 16/09/2025

Valor inicial / global

R$ 2.304,00 / R$ 2.304,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

12/11/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).