CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA PARA INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FENANDÓPOLIS. CONFORME SEUNDO TERMO ADITIVO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO SUA VIGÊNCIA DE 27 DE AGOSTO DE 2026 PARA 27 DE AGOSTO DE 2027, PODENDO A ADMINISTRAÇÃO RESCINDIR O CONTRATO A QUALQUER MOMENTO, DEDE QUE HAJA A COMUNICAÇÃO PRÉVIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS; COM AS DEVIDAS FORMALIDADES E REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL COM BASE NO ÍNDICE INPC/IBGE EM 5,180430%. O VALOR DO CONTRATO INICIAL PASSARÁ DE R$ 215.844,13 (DUZENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) PARA R$ 225.183,88 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). PA 3265/2026

Órgão

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Local

Fernandópolis/SP

Fornecedor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A (82.845.322/0001-04)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

186/2024

Assinatura

03/08/2026

Vigência

26/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 75.061,28 / R$ 75.061,28

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

04/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).