contratação de empresa especializada em softwares nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, desenvolvido 100 % em linguagem WEB nativa, no modo de licenças de uso de programas, sem limite de usuários para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta e Poder Legislativo, incluindo ainda serviços complementares necessários ao funcionamento de tais sistemas, como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em datacenter, de forma a atender integralmente ao art. 48, § 1º, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Decreto Federal 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além de cumprir Instruções Normativas e prestar contas ao Sistema AUDESP de forma automatizada.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Unidade

Porto Ferreira Camara Municipal

Local

Porto Ferreira/SP

Fornecedor

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA (51.235.448/0001-25)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

5621/2025

Assinatura

16/12/2025

Vigência

04/01/2026 a 03/01/2027

Valor inicial / global

R$ 64.000,00 / R$ 64.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

04/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).