PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ANÁLISE E ORIENTAÇÃO EM TODAS AS FASES DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, VOLTADA AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À ATUALIZAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E À JURISPRUDÊNCIA DO TCESP; E PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, DEFESAS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEFINIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Unidade

DAE Americana

Local

Americana/SP

Fornecedor

PIAZENTIM E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (42.025.441/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

632/2025

Assinatura

30/09/2025

Vigência

30/09/2025 a 28/09/2026

Valor inicial / global

R$ 126.000,00 / R$ 126.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).