Trata da necessidade de cumprir ordem judicial recém recebida pelo Município a adquirir e fornecer Bomba de insulina medtronic e seus insumos, pleiteado judicialmente por A.N.O processo 100371 13.2025.8.26.0533. Visando consagrar o dever de vigiar inerente a Administração Pública e os princípios que norteiam o SUS.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Local

Santa Bárbara d'Oeste/SP

Fornecedor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA (01.645.409/0003-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

11546/2025

Assinatura

11/12/2025

Vigência

11/12/2025 a 10/12/2026

Valor inicial / global

R$ 98.235,00 / R$ 98.235,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

17/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).