Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica em regulação dos serviços públicos de saneamento básico, de natureza predominantemente intelectual, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, a serem executados pela empresa LUÍSA VIEIRA ALMEIDA CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 38.232.055/0001-08, compreendendo a elaboração de estudos, análises, pareceres, notas técnicas, relatórios e demais produtos técnico-econômicos destinados a subsidiar a atuação regulatória da ARESAN.

Órgão

AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DE UBERLANDIA

Unidade

MMG-AGÊNCIA REGU.SERV.SANE.BÁSICO UBERLÂNDIA

Local

Uberlândia/MG

Fornecedor

LUISA VIEIRA ALMEIDA CONSULTORIA (38.232.055/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0102026

Assinatura

02/08/2026

Vigência

02/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 179.500,00 / R$ 179.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).