O presente termo de referência tem por objeto demonstrar a necessidade, bem como as condições a serem estabelecidas para processo de aquisição de medicamento Regorafenibe 40 mg. destinado ao cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.04392 - JUSTIFICATIVA A presente contratação tem por finalidade a aquisição do medicamento REGORAFENIBE 40 MG, destinado ao atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.0439.A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento do medicamento determinado judicialmente, de forma solidária, Município de Pereira Barreto-SP e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo-SP.Considera-se, para fins de planejamento da contratação, o período estimado de 06 (seis) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Local

Pereira Barreto/SP

Fornecedor

AGLON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (65.817.900/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

000093/26

Assinatura

08/09/2026

Vigência

08/09/2026 a 08/03/2027

Valor inicial / global

R$ 40.105,80 / R$ 40.105,80

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).