Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva

Órgão

RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA

Local

Riacho de Santana/BA

Fornecedor

FREDERICO SILVEIRA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (28.248.407/0001-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

16

Assinatura

13/01/2026

Vigência

14/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 108.000,00 / R$ 108.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).