Prestação de serviços de envio das notificações de autuações e penalidades por infração ao código de trânsito brasileiro - CTB e dos códigos disciplinares de diversos modais de transportes públicos, entre outros contidos no Termo de Condições Comerciais (Serviços Exclusivos)

Órgão

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0002-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

MTR-PRO-2025/30060

Assinatura

01/10/2025

Vigência

09/10/2025 a 08/10/2027

Valor inicial / global

R$ 20.097.600,00 / R$ 20.097.600,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

10/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).