vence em 808 dias37753638000103-2-000048/2023

CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR CONEXÃO SATELITAL, EM ÂMBITO NACIONAL, COMPOSTA POR DOIS LOTES, NOS TERMOS DAS TABELAS ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão: MINISTERIO DAS COMUNICACOES
Unidade: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS
Local: Brasília/DF
Fornecedor: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS (00.336.701/0001-04)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa
Processo: 53115.027299/2022-32
Assinatura: 18/12/2023
Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2028
Valor inicial / global: R$ 3.125.902.742,40 / R$ 3.125.902.742,40
Ramo: Serviços de Manutenção
Publicado no PNCP: 20/12/2023

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00002/2025	COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, E INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO PRESENTE CONTRATO, FIXA O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 7,26% SOBRE O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023 (11280906), O QUAL, DESSA FORMA, PASSARÁ DO VALOR ANUAL DE R$ 3.125.902.742,40 (TRÊS BILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$ 3.352.843.281,50 (TRÊS BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM VALORES VIGENTES A PARTIR DE 11/12/2024	28/08/2025	18/12/2028	R$ 3.352.843.281,50

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).