CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT – FUNDAÇÃO UNISELVA COM A FINALIDADE DE PRESTAR À CONTRATANTE, SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO FINANCEIRA NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO INTITULADO, “PROJETO FORTALECER: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UFMT NA PROMOÇÃO DO ACESSO AOS DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA”, COM RECURSOS RESULTANTES DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 31528720240008-004063, ORIUNDO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN E REPASSE FINANCEIRO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO INTEGRADAS AO ENSINO E À PESQUISA, VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, EGRESSAS, EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS E DE SEUS FAMILIARES, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO E ACESSO A DIREITOS, EM PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA, SENDO UM NÚCLEO ACADÊMICO SEDIADO NO CAMPUS DA UFMT E OUTRO NO SISTEMA PRISIONAL, AMBOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS.. O PROJETO SERÁ EXECUTADO PELA PRÓ- REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA – PROCEV/COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO, ESPORTE E LAZER - CODEX DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO EM SEU ANEXO I, CADASTRADO NA FUNDAÇÃO UNISELVA SOB O Nº 3.056.023 CONFORME PROCESSO 23108.000505/2025-62/UFMT- 20250022329/UNISELVA.

Órgão

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

23108.111505/2025-62

Assinatura

07/01/2026

Vigência

07/01/2026 a 25/06/2028

Valor inicial / global

R$ 994.737,50 / R$ 994.737,50

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

14/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).