CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT – FUNDAÇÃO UNISELVA COM A FINALIDADE DE PRESTAR À CONTRATANTE APOIO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO DE EXTENSÃO INTITULADO, “PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRO-LEEI) MATO GROSSO” , COM RECURSOS RESULTANTES DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-SEB, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 15720 /2025, VISANDO FORMAR, PREFERENCIALMENTE, PROFESSORES(AS) DE PRÉ-ESCOLA (4 E 5 ANOS), QUE NÃO CURSARAM O LEEI/CNCA EM 2024, MEDIANTE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES/AS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. O PROJETO DE EXTENSÃO SERÁ EXECUTADO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO/IE/DEPARTAMENTO E ENSINO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/ UFMT/CAMPUS CUIABÁ, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO EM SEU ANEXO I E O PROCESSO Nº 23108076859/2025-53/UFMT- 20250014498/UNISELVA. O PROJETO ESTÁ CADASTRADO NA FUNDAÇÃO UNISELVA SOB O N° 3.012.103. PARÁGRAFO ÚNICO – CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDÃO 6979/2020 - TCU - 1ª CÂMARA, IMPORTA CONSIGNAR NO PRESENTE CONTRATO QUE A EXECUÇÃO DE SEU OBJETO ESTÁ VINCULADA A OFERTA DAS VAGAS NO CURSO, SEM PREJUÍZO A HIPÓTESE DE EVASÃO OU DE REPROVAÇÃO DOS ESTUDANTES SELECIONADOS.

Órgão

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

23108.076859/2025-53

Assinatura

10/11/2025

Vigência

10/11/2025 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.451.376,80 / R$ 2.451.376,80

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

18/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).