[LICITANET] - Contratação de empresa para a Prestação de serviço de Assessoria Jurídica e ainda Consultoria jurídica relacionada à licitações e contratos com emissão de parecer; acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado; Figurar como Advogado da Câmara Municipal em feitos que a mesma seja parte ativa ou passiva, em defesa de suas prerrogativas; Assistir o Presidente e Vereadores em assuntos jurídicos relacionados as atividades parlamentares; Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais; Assessoramento em processos administrativos e inquéritos de quaisquer naturezas no âmbito do Poder Legislativo Municipal; e Prestar consultoria jurídica ao Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os servidores do Legislativo no desempenho das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE

Local

Japoatã/SE

Fornecedor

CAIQUE MACEDO BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (42.340.340/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001/2026

Assinatura

01/01/2026

Vigência

02/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).