PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE, RELATIVAS À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI LGPD.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE POCO VERDE

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

Local

Poço Verde/SE

Fornecedor

FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (32.179.724/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

009/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 31/08/2027

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).