Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Emissão e Renovação de três tipos de certificados digitais ICP-BrasilA3: ● e-CPF A3, para Pessoa Física, com e sem token criptográfico, com validade de 3 anos. ● e-CNPJ A3, em nuvem, para Pessoa Jurídica, com validade de 3 anos. Os serviços serão prestados sob demanda e durante a vigência do contrato, atendendo as necessidades do TCM/BA.

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Unidade

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI (21.308.480/0001-22)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

21898E24

Assinatura

01/06/2025

Vigência

01/06/2025 a 01/06/2028

Valor inicial / global

R$ 102.750,00 / R$ 102.750,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).