Contratação do docente CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA para participar como formador do Curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 13/10/2026, ministrando o tema: "O controle das decisões administrativas discricionárias pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência da Corte", na modalidade de ensino presencial.

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA (00.013.814/0177-57)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0017490-88.2026.4.02.8000

Assinatura

24/09/2026

Vigência

12/10/2026 a 12/10/2026

Valor inicial / global

R$ 425,00 / R$ 425,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

28/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).