Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Fundo Municipal de Educação nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA AGUA PRETA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA PRETA

Local

Água Preta/PE

Fornecedor

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (09.186.210/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

003/2025

Assinatura

14/12/2025

Vigência

14/12/2025 a 14/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).