CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICAZES PARA MELHORIAS FINANCEIRAS NA PARTICIPAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM/ICMS E NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NOS QUESITOS ATIVIDADES ECONÔMICAS E VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SEFAZ-TO POR MEIO DA PORTARIA SEFAZ N° 1.161/2014, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 63/1990, LEI ESTADUAL 2.959/2015 E DECRETOS ESTADUAIS 5.264/2015 E 6.883/2024, JUNTO A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE MUNICÍPIO.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade

SECRETARIA MUN.DA CIDADE,HAB.E DES.URBAN

Local

Brejinho de Nazaré/TO

Fornecedor

NEGRE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (11.160.925/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1092/2026

Assinatura

26/02/2026

Vigência

26/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).