O objeto do presente Termo é o Credenciamento do BANCO BRADESCO S.A, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, oriundo do Chamamento Público nº 40/2025, conforme o constante no Processo Administrativo nº 009/010506/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ

Local

Duque de Caxias/RJ

Fornecedor

BANCO BRADESCO S.A. (60.746.948/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

009/010506/2025

Assinatura

12/10/2025

Vigência

12/10/2025 a 12/10/2026

Valor inicial / global

R$ 10,84 / R$ 10,84

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).