ATO DE INEXIGIBILIDADE para a prestação de serviços de tecnologia, por meio da disponibilização de acesso à Solução de Gestão e Automação da Justiça para Procuradorias Municipais – SAJ Procuradorias (modelo Box), na modalidade Software as a Service (SaaS), contemplando 07 (sete) licenças de uso para atender às necessidades técnicas e operacionais da Procuradoria-Geral do Município de Bom Jesus do Itabapoana (PGM/BJI),

Órgão

BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA

Local

Bom Jesus do Itabapoana/RJ

Fornecedor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A (82.845.322/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

BJI-030202/000182/2026

Assinatura

14/04/2026

Vigência

17/05/2026 a 17/05/2027

Valor inicial / global

R$ 155.616,03 / R$ 155.616,03

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

18/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).