[LICITANET] - Contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos dos seguintes títulos, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Educação, especificamente da Ed. Infantil:

Órgão

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Unidade

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Local

Arraial do Cabo/RJ

Fornecedor

INTEGRAATIVA EDUCACAO E COMUNICACAO CRIATIVA LTDA (09.059.019/0001-88)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

6517/2025

Assinatura

05/01/2026

Vigência

07/01/2026 a 07/01/2027

Valor inicial / global

R$ 159.965,00 / R$ 159.965,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).