Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificado digital, e-CNPJ A1, utilizado em atividades cotidianas com objetivo de prestar informações das obrigações acessórias mensais, dentre outras: atualização e informações do SEFIP-Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social, DCTF-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, e as anuais de DIRF-Declaração de Imposto de Renda Retido na fonte ,e RAIS-Relação Anual de Informações Sociais, com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-SECOM/DF,

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

TECH MINAS DIGITAL LTDA (34.158.836/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

04000-00000240/2026-30

Assinatura

19/02/2026

Vigência

19/02/2027 a 19/02/2027

Valor inicial / global

R$ 58,00 / R$ 58,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).