CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA CONTÁBIL E DOS RECURSOS CABÍVEIS, INCLUSIVE PEDIDO DE REEXAME, NO ÂMBITO DO PROCESSO N 1.168.044, EM CURSO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS APONTAMENTOS FORMALIZADOS PELO TRIBUNAL, A PRODUÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS, MEMORIAIS E DEMONSTRATIVOS DE SUPORTE, A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NAS SESSÕES DE JULGAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA, OBSERVADAS AS ESPÉCIES RECURSAIS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TCEMG.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Local

São João do Paraíso/MG

Fornecedor

RCP CONTABILIDADE & ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (20.588.824/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001706/2026

Assinatura

13/08/2026

Vigência

14/08/2026 a 13/08/2027

Valor inicial / global

R$ 30.363,80 / R$ 30.363,80

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

26/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).