Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A. relacionado à DAMEF 2024, ano-base 2023, para o Município de Pedro Leopoldo/MG.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Local

Pedro Leopoldo/MG

Fornecedor

EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (44.964.589/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PL-62

Assinatura

19/10/2026

Vigência

20/10/2026 a 31/03/2029

Valor inicial / global

R$ 345.049,00 / R$ 345.049,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

20/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).