vencido20914305000116-2-000072/2025
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
- Local
- Formiga/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 50/2025
- Assinatura
- 30/09/2025
- Vigência
- 30/09/2025 a 30/09/2026
- Valor inicial / global
- R$ 19.140,00 / R$ 19.140,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 18/11/2025
Termos (0)
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