O objeto do Termo de Contrato é a contratação de pessoa jurídica especializada nas ações de garantia dos direitos e deveres das pessoas em ocorrência de reclusão, mediante ao regime de empreitada, serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares à operacionalização de unidades penitenciárias, incluindo a ressocialização do indivíduo preso mediante o regime de empreitada por preço unitário para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira - PMBCO com lotação de 892 (oitocentos e noventa e duas) vagas para reeducandos do sexo masculino, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL

Unidade

EAL-SECRETARIA DE RESSOCIA. E INCLUSÃO SOCIAL

Local

Maceió/AL

Fornecedor

NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A (01.311.443/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Presencial

Processo

E:34000.0000040764/2023

Assinatura

14/12/2025

Vigência

28/02/2026 a 29/02/2036

Valor inicial / global

R$ 780.842.102,40 / R$ 780.842.102,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).