Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do `PAR`1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.

Órgão

CURVELO CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Curvelo

Local

Curvelo/MG

Fornecedor

Segov - Secretaria de E (05.475.103/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

Dispensa nº 05/2025

Assinatura

13/11/2025

Vigência

13/11/2025 a 13/11/2026

Valor inicial / global

R$ 8.859,00 / R$ 8.859,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

19/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).