Contratacao de prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico Minas Gerais DOMG e cuja publicidade seja exigida por lei em especial nos termos do art. 54 da Lei Federal n 14.133 2021 e da Lei Estadual n 19.429 de 2011 para atendimento das necessidades de divulgacao institucional e legal da Autarquia SAAE Caete.

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Unidade

SAAE DE CAETÉ

Local

Caeté/MG

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (05.475.103/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

8

Assinatura

21/05/2026

Vigência

21/05/2026 a 04/05/2027

Valor inicial / global

R$ 88.590,00 / R$ 88.590,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).