Gestão associada dos serviços de acolhimento institucional provisório, na modalidade abrigo institucional, destinados a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por determinação judicial ou aplicação de medida protetiva, compreendendo a disponibilização de vagas, oferta de moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento técnico especializado e suporte psicossocial, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais normas aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE GUARACIABA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

Local

Guaraciaba/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO (19.738.706/0001-83)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000130/26

Assinatura

30/03/2026

Vigência

30/03/2026 a 26/02/2030

Valor inicial / global

R$ 425.605,45 / R$ 425.605,45

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).