Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante atividades de execução, gerenciamento, coordenação, assessoria e validação de ações que contemplem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas inerentes ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Estado de Minas Gerais.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Unidade

SEDE/SRFU

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS (17.161.837/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1221002 000024/2025

Assinatura

11/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 16/12/2028

Valor inicial / global

R$ 62.112.000,00 / R$ 62.112.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).