CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE, NA HIPOTESE DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N.º 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Unidade

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE

Local

Acarape/CE

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. (42.422.253/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PC.24.11AD3-0001

Assinatura

27/11/2024

Vigência

27/11/2024 a 27/11/2029

Valor inicial / global

R$ 9.000,00 / R$ 9.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

13/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).