vence em 253 dias18691766000125-2-000260/2025
“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos voltados à recuperação de receitas públicas de natureza tributária, previdenciária e transferências constitucionais, com remuneração por êxito e sem antecipação de valores.”
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
- Local
- Itatiaiuçu/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 378/2025
- Assinatura
- 15/07/2025
- Vigência
- 16/07/2025 a 15/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 13.847.423,22 / R$ 13.847.423,22
- Ramo
- Material de Escritório e Expediente
- Publicado no PNCP
- 31/07/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1/2026 | “Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos voltados à recuperação de receitas públicas de natureza tributária, previdenciária e transferências constitucionais, com remuneração por êxito e sem antecipação de valores.” | 02/03/2026 | — | — |
| Termo de Rescisão 1/2026 | Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração. | 31/05/2026 | — | — |
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