CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE MUZAMBINHO, CNPJ: 10.418.198/0001-81, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE DUAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO SOCIAL, SENDO UM BEBÊ E UMA CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE RISCO, VISANDO GARANTIR DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, SUPORTE À SAÚDE E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS À GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Órgão

MUNICIPIO DE MONTE BELO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local

Monte Belo/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO CASA LAR DE MUZAMBINHO (10.418.198/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

69

Assinatura

16/04/2026

Vigência

16/04/2026 a 15/04/2027

Valor inicial / global

R$ 116.712,00 / R$ 116.712,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

27/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).