Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público, com experiência comprovada na atuação junto a Tribunais de Contas e ao Ministério Público de Contas, para a prestação de serviços técnicos de representação jurídica do Município de Patrocínio/MG perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG).

Órgão

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Unidade

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Local

Patrocínio/MG

Fornecedor

PONTES MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (32.244.169/0001-83)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

50

Assinatura

08/04/2026

Vigência

08/04/2026 a 31/03/2027

Valor inicial / global

R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

10/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).