O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, INCLUINDO USINAGEM, tendo como referência planilha orçamentária anexa ao TR. O objeto deste termo de referência enquadra-se como serviço de engenharia, em conformidade com as orientações estabelecidas na OT-IBR 002/2009 doInstituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, visto que se trata de serviços de pavimentação asfáltica em vias pública.

Órgão

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Local

Juiz de Fora/MG

Fornecedor

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIDADES - EMPAV (17.783.044/0002-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa

Processo

10.489/2026

Assinatura

07/09/2026

Vigência

08/09/2026 a 08/12/2027

Valor inicial / global

R$ 29.999.924,10 / R$ 29.999.924,10

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

11/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).