Formalização de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, decorrente do Contratação de serviços de engenharia para execução de Estudos e Licenciamento Ambiental completos conforme a legislação vigente, para fins de desassoreamento da Lagoa de Capoeirão ou “Lagoa do Balsamo”, localizada na Comunidades São Domingos dos Borges e bairro de Capoeirão, Município de Japaraíba/MG, por intermédio do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS.

Órgão

MUNICIPIO DE JAPARAIBA

Unidade

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Local

Japaraíba/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS (19.493.732/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000154/26

Assinatura

08/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 08/09/2027

Valor inicial / global

R$ 124.800,00 / R$ 124.800,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

13/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).