O objeto da presente contratação consiste na prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO SANITÁRIO E PÚBLICO PARA GESTORES PÚBLICOS, caracterizando-se como um serviço personalizado e sob medida para as necessidades do Município.

Órgão

MUNICIPIO DE ILICINEA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Ilicínea/MG

Fornecedor

CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (24.434.186/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

198

Assinatura

14/10/2026

Vigência

15/10/2026 a 15/10/2027

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).