PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS E ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ O FINAL DA APROVAÇÃO DAS CONTAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NOS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE DESSE OBJETO.

Órgão

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Unidade

Gabinete do Prefeito

Local

Ibitiúra de Minas/MG

Fornecedor

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (38.460.552/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

4

Assinatura

21/01/2026

Vigência

21/01/2026 a 21/01/2031

Valor inicial / global

R$ 1.068.000,00 / R$ 1.068.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).